Resolução GECEX nº 196 DE 29/04/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2021
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 181ª reunião, ocorrida em 28 de abril de 2021,
Resolve:
Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes Ex-tarifários, incluídos pelos respectivos atos legais indicados:
Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I do respectivo ato legal indicado, os seguintes Ex-tarifários:
| NCM | Nº Ex | Descrição | Ato Legal |
| 3917.39.00 | 013 | Mangueira de drenagem de óleo de arrefecimento da transmissão, empoliamida, com conexões, nas dimensões 1220 mm x diâmetro de 18,5 (+/-0,5 mm), caracterizada como tubo com conexões, aplicado a veículos automotivos; PN 8836625, 8837585, 8654905, 8654907. | Resolução Gecex nº 114, de 11.11.2020 |
| 3926.30.00 | 210 | Acabamento, em plástico ABS, para embelezamento e proteção da carenagem frontal na roda, lado direito ou esquerdo, em diversas cores, aplicado a veículos automotivos. PN 8099663, 8745505, 8745493, 8745499, 8745501, 8745503, 8745507, 9501735, 9501105, 9627871, 9627872. | Resolução Gecex nº 84, de 03.09.2020 |
| 3926.30.00 | 211 | Maçaneta, em plástico da porta, 187,73 mm x 7,91 mm x 12,60 mm, lado direito ou esquerdo com sensores de aproximação, caracterizada como guarnição em plástico da carroceria de veículos automotivos; PN 7955571, 7955572, 7412821, 7412822, 9852015, 9465061, 9851441, 8492053, 8084187, 8499847, 8493189, 8493191, 8499401, 8499399, 8499103, 8084475, 8499107, 9482985, 8492023, 8492025, 8492027, 9481741, 5A05CC1, 8492033, 8492035, 9478011, 9465821, 9482723, 8492043, 8492045, 8492031, 7933349, 7947599, 8096987, 8492015, 8492017, 8492019, 8492021, 8492041, 8492047, 8492051 8492825, 8499105, 8499343, 9465057, 9465059, 9481223, 9481225, 9481229, 9482655, 9482657, 9482659, 9851115, 9851117, 9851213, 8492037, 8084477, 9492211, 9481227, 5A0C601, 8492029, 9482653, 9851119, 9851121, 8499345, 8493981, 8493193, 8492857, 8499849, 8737957, 9464561, 8096985, 9482725 8492049 9465823, 8492039, 9852016, 8492018, 8492028, 8492042, 8492030, 8492020, 7348683; 7348702; 7389315, 7327809. | Resolução Gecex nº 138, de 31.12.2020 |
| 4016.99.90 | 031 | Guarnição composto predominantemente de borracha EPDM vulcanizada não endurecida e não alveolar para vedação da porta, nas dimensões 90 +/-1 mm x 4020 +/- 15 mm de circunferência, de veículo automotivo; PN 7390750, 7478937, 2695749. | Resolução Gecex nº 108, de 22.10.2020 |
| 8507.60.00 | 022 | Pack acumulador de energia de alta tensão de íons de Lítio (denominados também de conjunto de células ou "cell set" ou módulo/"module"), disposto em caixa metálica, composto por células de lítio, com energia nominal de 15 kWh a 40 kWh, tensão nominal de 70V a 280V, capacidade de carga de 90Ah a 330Ah, com ou sem sistema de monitoramento de tensão, temperatura e balanceamento das células, acessórios, comprimento de 800mm a 1.800mm, largura de 450mm a 750mm, altura de 180mm a 350mm e peso entre 120kg e 240kg, com tolerância nas medidas de +/- 10%, adquiridos individualmente ou em conjunto, utilizados na montagem do sistema de baterias a serem instalados em veículos eletrificados. | Resolução Gecex nº 169, de 24.02.2021 |
| 8512.20.19 | 008 | Lanterna traseira de luzes, para lâmpadas halógenas, 12 V, nas dimensões 200 mm x 200 mm, caracterizado como caixa de luzes combinadas, lado esquerdo ou direito, aplicado em veículos automotivos; PN 7420449, 7420450, 7420453, 7420454, 5A0F613, 5A25160, 5A3CCA6. | Resolução Gecex nº 114, de 11.11.2020 |
| 8525.80.19 | 024 | Câmera digital com suporte em plástico, 12 V, corrente de 5 A, lentes de no máximo 2 cm de diâmetro, fixada parte traseira de veículos automotivos; PN 5A06B55, 9460607, 5A205D9, 5A289D7, 5A39400, 5A3A0E6, 5A35912. | Resolução Gecex nº 138, de 31.12.2020 |
| 8536.50.90 | 109 | Comando da coluna de direção, comutador utilizado para acionamento através de alavancas, as funções de lavador do para-brisa, faróis, chave de setas, instalado na coluna de direção e aplicado a veículos automotivos; PN 6827369, 9436661, 9472547, 5A0FB89, 5A0FB90, 9472545. | Resolução Gecex nº 138, de 31.12.2020 |
| 8538.10.00 | 003 | Quadro em plástico ABS, para distribuição de energia elétrica exclusiva para o sistema PDM, desprovido de instrumentos, aplicado a veículos automotivos; PN 8638551, 8734161, 5A0E7D1. | Resolução Gecex nº 138, de 31.12.2020 |
| 8543.70.99 | 262 | Sensor eletrônico de chuva, luz solar e umidade, dimensões 7 cm x 3,8 cm a 4,00 cm x 2 cm, caracterizado como parte de aparelho de regulação e controle automático, peso aproximado 20,00 gramas, aplicado a veículos automotivos. PN 9873608, 9475146, 9873610. | Resolução Gecex nº 114, de 11.11.2020 |
| 8708.10.00 | 052 | Grade lateral, lado esquerdo ou direito do para-choques dianteiro, em plástico, nas dimensões 300 mm x 290 mm, dotado de travas em plásticos para fixação no para-choques, caracterizada como parte do para-choques; PN 8092759, 8092760, 5A1ACA5, 5A1ACA6. | Resolução Gecex nº 108, de 22.10.2020 |
| 8708.10.00 | 053 | Suporte inferior da guia, lado esquerdo ou direito do para-choques, em plástico ABS de 2,5 mm de espessura, nas dimensões 390 mm x 95 mm, dotado de clipe para fixação na carroceria, caracterizado como parte do para-choque de veículos automotivos; PN 7399983, 7399984, 7399982, 7399981, 7332317, 7332318, 7469363, 7469364, 7422221. | Resolução Gecex nº 108, de 22.10.2020 |
| 8708.29.99 | 268 | Conjunto motorizado de abertura e fechamento do porta-malas por sistema de eixo sem fim e circuito elétrico integrado, tensão de trabalho entre 9 a 15V e corrente 12 A, aplicado a veículos automotivos; PN 9482962,5A45CC0, 5A45CC4. | Resolução Gecex nº 94, de 21.09.2020 |
| 8708.29.99 | 269 | Mecanismo de abertura do teto solar, estrutura de correr em alumínio, desprovido de motorização e equipamentos elétricos, dotado de vidro temperado sem proteção balística e fixada no teto de veículos automotivos; PN 7315384, 4A15ED3, 7391927, 7391928, 4A15EB6. | Resolução Gecex nº 94, de 21.09.2020 |
| 8708.29.99 | 270 | Atuador elétrico de abertura e fechamento da tampa do bagageiro traseiro, temperatura de operação entre -30 graus Celsius a +80 graus Celsius, 9 V a 16 V, 16 A, com comprimento de 520 mm x diâmetro de 40,8 mm, aplicado a veículos automotivos; PN 9482795, 4A13D50. | Resolução Gecex nº 108, de 22.10.2020 |
| 8708.30.19 | 014 | Sistema de acionamento de freio (pinça de freio) de serviço com acionamento eletrônico (EPB), em aço e liga de alumínio fundido AlSi7Mg, coifa em borracha EPDM, sistema ABS, sensor de desgaste de pastilha, lado direito ou esquerdo, para disco de diâmetro exter no 345 mm (+/- 0,20 mm) e inter no 213 mm (+/- 0,20 mm), sistema dimensionado para pastilhas head: 41,7 cm2 Foot: 51,1 cm2; diâmetro do pistão igual a 44 mm e torque a 1 g de 2696 N, pressão máxima admissível de 160 bar e temperaturas variando de -40 a 120 graus celsius, resistência a corrosão de no mínimo 720 h de salt spray, pressão a 1 g de 122 bar, material do pistão JIS S10C, pistão deve se movimentar com 0,6 bar max, brake pad dimensionado para espessura mínima do disco em 22,4mm; PN 6798947, 6798948, 6875161, 6875162, 6883027, 6883028, 6885537, 6885538. | Resolução Gecex nº 138, de 31.12.2020 |
| 8708.50.80 | 049 | Diferencial em alumínio para transferência de força e torque para os eixos traseiros com tração 4 x 4, simples redução de 44/13 = 3,384, 45/16 = 2,813 ou 41/14 = 2,928 com auto-bloqueador elétrico, com acessórios normais, tais como vedações e outros, aplicado a veículos automotores; PN 8834438, 8841514. | Resolução Gecex nº 94, de 21.09.2020 |
| 8708.80.00 | 042 | Suporte em aço carbono com embuchamento em borracha com pressão entre 12500 N a 53000 N para o braço transversal, lado esquerdo ou direito do sistema, caracterizado como parte da suspensão de veículos automotivos; PN 6882843, 6882844, 8831645, 8831646. | Resolução Gecex nº 94, de 21.09.2020 |
| 8708.94.83 | 007 | Caixa de direção eletricamente assistida (EPS) dotada da tecnologia de cremalheira com pinhões (dual piniom) com 28 grau, sensores, motor elétrico magnético DC com torque 110 Nm (+/-15%), conectores, barra de torção, aplicado a veículos automotores; PN 5A07836, 5A07838, 5A26B11, 5A26B13, 5A245F8, 5A245F9, 5A24606, 5A35CF1, 5A35CF6. | Resolução Gecex nº 138, de 31.12.2020 |
| 8708.99.90 | 174 | Tubo de abastecimento do tanque de combustível, em polietileno de alta densidade extrudado e soprado em multicamadas, com barreira de proteção EVOH revestido, nas dimensões 600 mm x 100 mm com conectores de fixação e válvula de gases, aplicado a veículos automotivos; PN 7449050, 7449052. | Resolução Gecex nº 84, de 03.09.2020 |
| 8708.99.90 | 175 | Coxim articulado do motor em liga de alumínio com insertos em borracha EPDM, lado esquerdo ou direito, com capacidade de carga de 150 Nm, nas dimensões diâmetro de 257,2 mm x 138,8 mm, caracterizado como parte de veículo automotivo de passageiros; PN 8743621, 8835566. | Resolução Gecex nº 94, de 21.09.2020 |
| 8708.99.90 | 176 | Teto solar panorâmico com vidro temperado, laminado fumê, acabamento em anti-atrito, com ou sem persiana em plástico de diversas cores, acionado eletricamente através de módulo próprio, aplicado a veículos automotores; PN 7437769, 8096115, 7414344, 8068911, 8072824, 9852132. | Resolução Gecex nº 114, de 11.11.2020 |
| 8708.99.90 | 177 | Tanque de combustível em polietileno com multicamadas de alta densidade (PEHD), e adesivo de barreira (EVOH), sensores para controlar o volume de vazão e o nível, sistema de baixa pressão e vapores, com módulos de combustível para etanol, gasolina ou diesel, aplicado a veículos automotores; PN 7449039, 7383222, 6889822, 9897882, 7449044. | Resolução Gecex nº 138, de 31.12.2020 |
| 8708.99.90 | 178 | Conjunto da linha de sucção, parte 1, em tubo de alumínio, diâmetro de 13 mm caracterizado como tubo de liga de alumínio com conexões e fixadores em plástico, aplicado a veículos automotivos; PN 9209721, 9209724, 9395472, 9395470. | Resolução Gecex nº 138, de 31.12.2020 |
| 8708.99.90 | 179 | Teto solar panorâmico com vidro temperado, laminado fumê, acabamento em anti-atrito, com ou sem persiana em plástico de diversas cores, acionado eletricamente através de módulo próprio, aplicado a veículos automotores; PN 7414344, 8068911, 7414352, 7414351, 9852131. | Resolução Gecex nº 138, de 31.12.2020 |
| 9032.89.29 | 192 | Módulo eletrônico para gerenciamento do sistema de alerta de saída de faixa de rolamento, frenagem de emergência automática e controle de distância automática, com software dedicado, comunicação via rede CAN, temperatura de trabalho entre - 40 graus celsius, e 85 graus celsius, peso até 200 gramas, com portas de conexões e com no mínimo 30 entradas e saídas de dados, aplicado a veículos automotores; PN 6899921, 5A2A1F9. | Resolução Gecex nº 108, de 22.10.2020 |
| 9032.89.29 | 193 | Módulo receptor de radiodifusão, navegação, reprodução de som, leitor de CDROM, desprovido de monitor, 12 V, aplicado a veículo automotivo; PN 5A11E26, 5A291C5, 5A24636, 5A47354. | Resolução Gecex nº 114, de 11.11.2020 |
| 9032.89.29 | 194 | Módulo de gerenciamento eletrônico (ECU) do controle de estabilidade DSC (Dynamics stability control), composto de bloco de ventilação (AA 6061-T6), componentes eletrônicos, software dedicado, motor DC para posição, utilizando a rede CAN ou LIN, atuam no motor da transmissão automática 4 x 4 "High" e "Low", e nos diferenciais dianteiro e traseiro, aplicado a veículos automotores; PN 7916184, 5A1BBC4, 5A27296. | Resolução Gecex nº 114, de 11.11.2020 |
| 9032.89.29 | 195 | Módulo de telecomunicações com conexão na banda de sinal (GSM) na frequência de 850 MHz a 1900 MHz, banda 2G, 3G e 4G/Row, antena AM/FM com polarização dupla para melhorar o sinal, alimentação 12 V, aplicado em sistema de entretenimento e comunicação, utilizando protocolo CAN e LIN, aplicada a veículos automotores; PN 5A049E9, 5A0F647, 5A22C70, 5A23E95, 5A25208, 5A3CC98, 5A27289. | Resolução Gecex nº 114, de 11.11.2020 |
| 9032.89.29 | 196 | Módulo eletrônico de receptor de rádio, sinal na frequência de 434 MHz, 9V a 12 V, para atuar através de controle remoto, com sensores de presença e distância, para abertura do porta-malas, aplicado a veículos automotivos; PN 7928461, 8706502, 9626113, 7928648, 7928644. | Resolução Gecex nº 114, de 11.11.2020 |
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão
Substituto
ANEXO ÚNICO LISTA DE AUTOPEÇAS DESTINADAS À PRODUÇÃO
| NCM | Nº Ex | Descrição |
| 8301.20.00 | 019 | Conjunto de segurança de fechadura de tampa dianteira, dotado de sistema de alavancas, molas, trava circular, alavancas, pinos, eixos, arruelas, apoios de borracha, vedações, placas metálicas e peso total entre 250 e 269 gramas. |
| 8543.70.99 | 005 | Sensor eletrônico de chuva, luz solar e umidade, dimensões 7 cm x 3,8 cm a 4,00 cm x 2 cm, caracterizado como parte de aparelho de regulação e controle automático, peso aproximado 20,00 gramas, aplicado a veículos automotivos. PN 9873608, 9475146, 9873610. (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 228 DE 23/07/2021). |