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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 928 de 09/12/1996 - AC

Estadual - Publicado em 9 dez 1996

Regulamenta procedimentos fiscais aplicáveis as áreas de livre Comércio dos Municípios de Brasiléia estendida para Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 927 DE 09/12/1996 - AC

Estadual - Publicado em 9 dez 1996

Regulamenta procedimentos fiscais aplicáveis as áreas de Livre Comércio dos municípios de Brasiléia estendida para Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 841 de 11/11/1996 - AC

Estadual - Publicado em 11 nov 1996

Decreto nº 781 de 21/10/1996 - AC

Estadual - Publicado em 21 out 1996

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre, os Convênios nºs 59 a 82/96; Protocolos nºs 11 e 14; e os Ajustes SINIEFI nºs 02, 03, 04/96.

Decreto nº 446 de 18/06/1996 - AC

Estadual - Publicado em 18 jun 1996

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre, os Convênios nºs 28 a 58/96 e o ajuste SINIEFI nº 01/96.

Decreto nº 295 de 17/04/1996 - AC

Estadual - Publicado em 17 abr 1996

Decreto nº 291 de 12/04/1996 - AC

Estadual - Publicado em 12 abr 1996

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios nºs 02 a 27/96.

Decreto nº 5 de 05/01/1996 - AC

Estadual - Publicado em 5 jan 1996

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios nºs 094 a 131 e os ajustes SINIEF 05 e 06/95.

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