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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 2.927 de 01/12/2000 - AC

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Decreto nº 2.605 de 30/08/2000 - AC

Estadual - Publicado em 30 ago 2000

Ratifica e Incorpora à Legislação do ICMS do Estado do Acre, os Convênios, Ajustes e Protocolos a que indica.

Decreto nº 2.106 de 15/05/2000 - AC

Estadual - Publicado em 15 mai 2000

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre, os Convênios, Ajustes e Protocolos a que indica.

Decreto nº 2.077 de 09/05/2000 - AC

Estadual - Publicado em 9 mai 2000

Altera os itens V e IX da Tabela IV do Decreto 1.081 de 24 de agosto de 1999, para os casos que especifica.

Decreto nº 1976 DE 07/04/2000 - AC

Estadual - Publicado em 7 abr 2000

Estabelece tratamento Tributário para as operações interestaduais com palmitos

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