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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 378 DE 31/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera a Lei Complementar nº 372, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei Complementar nº 376 DE 31/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Lei Complementar nº 372 DE 11/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei Complementar nº 374 DE 11/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei Complementar nº 373 DE 11/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quais Bens ou Direitos - ITCMD.

Lei Complementar nº 371 DE 21/07/2020 - AC

Estadual - Publicado em 22 jul 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre Legislação Tributária Estadual, e da Lei nº 1.481, de 17 de janeiro de 2003.

Lei Complementar nº 369 DE 26/05/2020 - AC

Estadual - Publicado em 26 mai 2020

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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