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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 3114 DE 29/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol, localizados no Estado do Acre.

Lei nº 3109 DE 29/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre o uso de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos (smartphones e tablets) nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Estado.

Lei nº 3110 DE 29/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo, furto e comércio ilegal de bicicletas no Estado.

Lei nº 3111 DE 29/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede pública e privada de saúde.

Lei nº 3112 DE 29/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre a identificação, o diagnóstico, acompanhamento integral e atendimento educacional escolar para estudantes da educação básica com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.

Lei nº 3113 DE 29/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantir a integridade física e a locomoção de cidadãos com veículos automotores, apreendidos em blitz.

Lei nº 3076 DE 23/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Lei nº 3087 DE 23/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Institui o Programa Habitacional do Servidor Público do Estado do Acre - PHSPAC e altera o art. 11 , incisos VI e VIII, da Lei nº 1.805 , de 26 de dezembro de 2006 que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências".

Lei nº 3091 DE 23/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no caso de microgeração e minigeração de energia elétrica.

Lei nº 3092 DE 23/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se contratar segurança armada em casas lotéricas, correspondentes bancários, bancos postais e todos os estabelecimentos que desempenham funções tipicamente bancárias e que envolvam movimentação de numerários no Estado.

Lei nº 3093 DE 23/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera a Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências".

Lei nº 3094 DE 23/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre o repasse de pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado.

Lei nº 3095 DE 23/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática "política, politicagem e conscientização contra a corrupção" no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado.

Lei nº 3893 DE 23/12/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Declara ponto facultativo dia 28 de dezembro de 2015, segunda-feira, nos termos que especifica.

Lei nº 3003 DE 23/11/2015 - AC

Estadual - Publicado em 24 nov 2015

Altera e acresce a Lei nº 2.731, de 23 de agosto de 2013, que "Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passagens do Estado do Acre e dá outras providências".

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