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Exibindo: 13 normas.

Portaria SESP nº 971 de 27/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Regulamenta o horário de funcionamento da Licença de Segurança para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, instituída pela a Lei nº 1.479, de 15 de janeiro de 2003, ente outras providências entre os dias 31.12.2011 a 01.01.2012.

Portaria SEFAZ nº 736 DE 26/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre o procedimento mais celere de cadastro de contribuintes.

Portaria SEFAZ nº 675 de 30/11/2011 - AC

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Fixa Índices Percentuais dos Municípios, na Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal - ICMS, para o exercício de 2012.

Portaria SEFAZ nº 672 de 30/11/2011 - AC

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2012.

Portaria DERACRE nº 788 DE 24/11/2011 - AC

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Rep. - Revoga a Portaria nº 621, de 26 de maio de 2015, do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE.

Portaria SEFAZ nº 527 de 03/10/2011 - AC

Estadual - Publicado em 5 out 2011

Altera os preços dos produtos boi e vaca gorda, fixados pela Portaria SEFAZ nº 407 de 2008.

Portaria SEFAZ nº 477 de 09/09/2011 - AC

Estadual - Publicado em 16 set 2011

Institui Regime Especial de desembaraço de cargas e documentos fiscais aplicável a empresas transportadoras estabelecidas no Estado do Acre.

Portaria SEFAZ nº 476 de 09/09/2011 - AC

Estadual - Publicado em 16 set 2011

Atualiza os multiplicadores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações interestaduais dos produtos que especifica.

Portaria DETRAN/AC nº 1.132 de 08/09/2011 - AC

Estadual - Publicado em 20 set 2011

Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de veículo/CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC.

Portaria SEFAZ nº 350 de 19/07/2011 - AC

Estadual - Publicado em 25 jul 2011

Dispõe sobre a aplicabilidade do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, que disciplina a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

Portaria SESP nº 93 de 03/03/2011 - AC

Estadual - Publicado em 4 mar 2011

Estabelece normas de segurança pública relacionadas ao ingresso e à permanência de pessoas com porte autorizado de armas em eventos públicos, no âmbito do Estado do Acre.

Portaria SESP nº 82 de 01/03/2011 - AC

Estadual - Publicado em 2 mar 2011

Regulamenta o ingresso e/ou permanência de pessoas em eventos públicos ou privados, portando armas de quaisquer gênero e espécie, de uso permitido, particular e/ou funcional, no âmbito do Estado do Acre.

Portaria DETRAN nº 131 de 07/02/2011 - AC

Estadual - Publicado em 28 fev 2011

Designa Comissão de Inspeção Veicular para realizar vistoria técnica, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, em todos os veículos pertencentes às empresas que realizam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Acre.

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