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Exibindo: 14 normas.

Portaria DETRAN nº 617 DE 23/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas privadas para registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 646 DE 18/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera e Revoga artigos da Portaria DETRAN/AC nº 578, de 20 de novembro de 2019, que dispõe sobre medidas necessárias para regulamentar, atualizar e integrar o uso das Placas de Identificação Veicular no Padrão da Resolução CONTRAN nº 780/2019.

Portaria SEFAZ nº 750 DE 16/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Define os valores das Unidades de Referência Fiscal do Estado do Acre - URF/AC para os exercícios de 2019 e 2020.

Portaria DETRAN nº 636 DE 13/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre os prazos para renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2020, em todo o Estado do Acre.

Portaria SEFAZ nº 748 DE 12/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Rep. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020.

Portaria SEFAZ nº 748 DE 10/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020.

Portaria DETRAN nº 578 DE 20/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 25 nov 2019

Aprova e normatiza o cadastramento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre e dá outras providências.

Portaria SEICT nº 171 DE 20/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 22 nov 2019

Dispõe sobre a atualização do art. 1º da Portaria SEDENS nº 69, de 2012.

Portaria SEFAZ nº 712 DE 11/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 12 nov 2019

Institui o modelo padrão de Auto de Infração, lavrado por descumprimento de obrigação principal ou acessória referente ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Portaria SEFAZ nº 713 DE 11/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 12 nov 2019

Estabelece os valores referenciais, por hectare, de imóveis rurais situados no Estado do Acre para fins de avaliação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Portaria PGE nº 379 DE 01/10/2019 - AC

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Concede prazo excepcional para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa de forma parcelada ou à vista, sem a incidência de encargos moratórios relativos ao período de indisponibilidade do sistema da dívida ativa.

Portaria SEFAZ nº 624 DE 13/09/2019 - AC

Estadual - Publicado em 19 set 2019

Rep. - Altera a Portaria nº 38, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12 , da Lei Complementar nº 114/2002 .

Portaria SEFAZ nº 624 DE 13/09/2019 - AC

Estadual - Publicado em 17 set 2019

Altera a Portaria nº 038, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12, da Lei Complementar nº 114/2002.

Portaria SEFAZ nº 440 DE 17/06/2019 - AC

Estadual - Publicado em 24 jun 2019

Dispõe sobre alteração na Portaria nº 285, de 10 de agosto de 2007.

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