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Exibindo: 6 normas.

Resolução AGEAC nº 9 DE 27/12/2012 - AC

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Homologa os contratos para a Autorização Precária de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para a Empresa TRANS ACREANA LTDA.

Resolução AGEAC nº 10 DE 27/12/2012 - AC

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Reconhece e Homologa a sucessão da empresa REAL NORTE TRANSPORTES S/A pela empresa VIAÇÃO AITI LTDA na exploração precária dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Acre.

Resolução AGEAC nº 8 DE 25/10/2012 - AC

Estadual - Publicado em 7 nov 2012

Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Acre e dá outras providências.

Resolução OAB nº 11 DE 03/10/2012 - AC

Estadual - Publicado em 8 out 2012

Fixa o valor da anuidade, taxas de serviços e emolumentos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Acre, para o exercício financeiro de 2013.

Resolução OAB nº 15 DE 12/09/2012 - AC

Estadual - Publicado em 14 set 2012

Institui campanha de recuperação de anuidades de demais emolumentos em atraso, denominada "FIQUE EM ORDEM COM A ORDEM".

Resolução CEE nº 96 DE 23/05/2012 - AC

Estadual - Publicado em 25 mai 2012

Diretrizes curriculares para o Ensino Médio, face as orientações curriculares nacionais gerais para a educação básica, e diretrizes curriculares nacionais, para o Ensino Médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre.

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