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Exibindo: 5 normas.

Comunicado SURE nº 5 DE 29/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Comunica acerca da aplicação das alíquotas do ICMS nas operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo.

Comunicado SURE nº 3 DE 12/06/2023 - AL

Estadual - Publicado em 13 jun 2023

Altera o Comunicado SRE nº 20, de 30 de dezembro de 2015, que comunica sobre o cálculo do ICMS Antecipado na entrada interestadual de mercadorias, bens e serviços destinada a contribuinte deste Estado, nos termos da Lei 6.474, de 24 de maio de 2004, para adequação ao aumento de alíquotas decorrente da Lei nº 8.779, de 20 de dezembro de 2022.

Comunicado SURE nº 4 DE 12/06/2023 - AL

Estadual - Publicado em 13 jun 2023

Altera o Comunicado SRE nº 21, de 30 de dezembro de 2015, que comunica sobre o cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, para adequação ao aumento de alíquotas decorrente da Lei nº 8.779, de 20 de dezembro de 2022.

Comunicado SURE nº 2 DE 02/06/2023 - AL

Estadual - Publicado em 5 jun 2023

Comunica acerca do início de vigência do Decreto nº 90.309, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, nos termos do Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018, e consolida as normas pertinentes ao referido regime.

Comunicado SURE nº 1 DE 13/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 14 mar 2023

Comunica a publicação de portaria pelo secretário de aquicultura e pesca do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, que estabelece cota anual de óleo diesel a ser distribuída com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003, à frota pesqueira em operação no estado de Alagoas.

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