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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 38.639 de 27/11/2000 - AL

Estadual - Publicado em 28 nov 2000

Altera o Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, definido artesanato para fins de aplicação da legislação tributária.

Decreto nº 38.631 de 22/11/2000 - AL

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

Dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 38.624 de 16/11/2000 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2000

Altera o Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, incluído produtos no item 20 do Anexo II

Decreto nº 38.613 de 31/10/2000 - AL

Estadual - Publicado em 1 nov 2000

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, inclusive implementando disposições de convênios, e o decreto nº 38.142, de 1º de outubro de 1999.

Decreto nº 38.611 de 27/10/2000 - AL

Estadual - Publicado em 30 out 2000

Altera o Decreto nº 38.306, de 29 de fevereiro de 2000, inclusive concedendo novo prazo para habilitação à extinção de créditos tributários do ICMS.

Decreto nº 38.610 de 27/10/2000 - AL

Estadual - Publicado em 30 out 2000

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando inclusive disposições de Convênios e Ajuste SINIEF.

Decreto nº 38.593 de 17/10/2000 - AL

Estadual - Publicado em 18 out 2000

Altera o Decreto nº 37.721, de 03 de setembro de 1998, no que se refere ao disciplinamento de exigências para a homologação de utilização e transferência dos saldos credores acumulados de ICMS.

Decreto nº 38.576 de 02/10/2000 - AL

Estadual - Publicado em 3 out 2000

Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995.

Decreto nº 38.575 de 02/10/2000 - AL

Estadual - Publicado em 3 out 2000

Acrescenta novos dispositivos ao Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Decreto nº 38.524 de 04/09/2000 - AL

Estadual - Publicado em 5 set 2000

Dispõe sobre a inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, no segmento de substituto tributário, assim como sobre o cadastramento de empresas com atividade de revenda de combustíveis e lubrificantes.

Decreto nº 38.513 de 17/08/2000 - AL

Estadual - Publicado em 18 ago 2000

Altera o Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, isentando do ICMS a importação de bens por órgãos ou entidades da administração pública direta, estadual ou municipal.

Decreto nº 38.469 de 14/07/2000 - AL

Estadual - Publicado em 17 jul 2000

Institui a Declaração Anual do Contribuinte - DAC.

Decreto nº 38.468 de 10/07/2000 - AL

Estadual - Publicado em 11 jul 2000

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando inclusive disposições de convênios e protocolo.

Decreto nº 38.466 de 07/07/2000 - AL

Estadual - Publicado em 7 jul 2000

Concede novo Prazo para Habilitação à Extinção de Créditos Tributários do ICMS de que trata o Decreto nº 38.306, de 29 de fevereiro de 2000.

Decreto nº 38.434 de 26/06/2000 - AL

Estadual - Publicado em 27 jun 2000

Prorroga o prazo estipulado pelo § 2º do art. 36 do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

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