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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 68782 DE 30/12/2019 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2020, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 68740 DE 19/12/2019 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado 2019", nos termos do Convênio ICMS 74, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 68696 DE 16/12/2019 - AL

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera o Decreto Estadual nº 68.249, de 11 de novembro de 2019, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 146, de 10 de outubro de 2019.

Decreto nº 68334 DE 25/11/2019 - AL

Estadual - Publicado em 26 nov 2019

Concede remissão e anistia de créditos tributários de ICMS no caso que especifica nos termos do Convênio ICMS 154/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 68330 DE 22/11/2019 - AL

Estadual - Publicado em 25 nov 2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169, de 23 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 68249 DE 11/11/2019 - AL

Estadual - Publicado em 12 nov 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 146, de 10 de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 68098 DE 30/10/2019 - AL

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder Crédito Presumido do ICMS nas saídas com milho, milheto, soja e sorgo, e dá outras providências.

Decreto nº 68063 DE 25/10/2019 - AL

Estadual - Publicado em 29 out 2019

Altera o Decreto Estadual nº 59.240, de 1º de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de incentivo para apoio a projetos culturais e doação ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais - FDAC, de recursos, com o objetivo de estimular as atividades culturais no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 68064 DE 25/10/2019 - AL

Estadual - Publicado em 29 out 2019

Altera o Decreto Estadual nº 46.723, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, para implementar as disposições do Convênio ICMS 196/2017, de 15 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 68065 DE 25/10/2019 - AL

Estadual - Publicado em 29 out 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio 3/2018, de 16 de janeiro de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural e dá outras providências.

Decreto nº 67961 DE 15/10/2019 - AL

Estadual - Publicado em 16 out 2019

Altera o Decreto Estadual nº 52.668, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICM/ICMS de contribuinte em processo de recuperação judicial, para implementar as disposições do Convênio nº 137, de 12 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 67038 DE 29/07/2019 - AL

Estadual - Publicado em 29 jul 2019

Altera o art. 5º do Decreto Estadual nº 58.438, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a Liquidação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICM e Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 123, de 11 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 67039 DE 29/07/2019 - AL

Estadual - Publicado em 29 jul 2019

Dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Diferenciado aos Contribuintes Atacadistas ou Distribuidores de Drogas e Medicamentos, e de Material Médico-hospitalar, e dá outras providências.

Decreto nº 66917 DE 12/07/2019 - AL

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICM/ICMS de Cooperativas de Agricultura Familiar, nos termos do Convênio ICMS 172, de 23 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 66917 DE 12/07/2019 - AL

Estadual - Publicado em 15 jul 2019

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICM/ICMS de Cooperativas de Agricultura Familiar, nos termos do Convênio ICMS 172, de 23 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

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