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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa SF nº 9 de 20/10/1999 - AL

Estadual - Publicado em 21 out 1999

Dispõe sobre a dispensa de autenticação dos documentos fiscais emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados e dos emitidos por estabelecimento cadastrado como microempresa.

Instrução Normativa SEF nº 8 de 30/07/1999 - AL

Estadual - Publicado em 30 jul 1999

Estabelece procedimentos de instrução e tramitação, no âmbito da Secretaria da Fazenda, relativos aos pedidos de restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF nº 7 de 19/07/1999 - AL

Estadual - Publicado em 20 jul 1999

Dispõe sobre a revalidação de documentos fiscais, de que trata o parágrafo único do art. 214 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91.

Instrução Normativa SF nº 3 de 05/03/1999 - AL

Estadual - Publicado em 5 mar 1999

Dispõe sobre a aplicação do instituto da decadência estatuída no art. 173 do código tributário nacional e dá outras providências.

Instrução Normativa SF nº 4 de 26/02/1999 - AL

Estadual - Publicado em 26 fev 1999

Dispõe sobre a instrução dos processos administrativos que versam sobre solicitações de alteração cadastral.

Instrução Normativa SF nº 1 de 09/02/1999 - AL

Estadual - Publicado em 10 mar 1999

Dispõe sobre a fruição do benefício fiscal de que trata o artigo 2º da Lei 6.098, de 18 de dezembro de 1998.

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