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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 5900 DE 27/12/1996 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 5.888 de 06/12/1996 - AL

Estadual - Publicado em 10 dez 1996

Cria o fundo de apoio ao desenvolvimento industrial - FADIN e dá outras providências.

Lei nº 5.863 de 21/11/1996 - AL

Estadual - Publicado em 21 nov 1996

Altera a Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, reintegrando o fumo e seus sucedâneos manufaturados à incidência da alíquota de 25% do ICMS.

Lei nº 5.859 de 13/11/1996 - AL

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

Estabelece alíquota do ICMS aplicável aos produtos da indústria de processamento de dados que menciona, e dá outras providências.

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