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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 6220 DE 29/12/2000 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Dispõe sobre a concessão de incentivos à geração de energia elétrica por usina termelétrica, a partir da utilização de gás natural produzido neste Estado.

Lei nº 6.209 de 21/12/2000 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2000

Altera disposições da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, em face das alterações aduzidas pela Lei Complementar Federal nº 102, de 11 de julho de 2000.

Lei nº 6.208 de 21/12/2000 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2000

Estabelece Procedimentos Tendentes A Controlar As Operações Promovidas Por Estabelecimentos Que Atuam Com Desmontes E Ferro Velho De Veículos.

Lei nº 6.198 de 27/09/2000 - AL

Estadual - Publicado em 18 out 2000

Obrigam os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braille e dá outras providências.

Lei nº 6.167 de 31/07/2000 - AL

Estadual - Publicado em 1 ago 2000

Dispõe sobre o regime de diferimento do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível que especifica.

Lei nº 6.165 de 31/07/2000 - AL

Estadual - Publicado em 1 ago 2000

Institui o selo fiscal de autenticidade e o selo fiscal de trânsito e adota providências correlatas à sua aplicação.

Lei nº 6.158 de 30/05/2000 - AL

Estadual - Publicado em 31 mai 2000

Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeçoes e veículos de transporte coletivo no estado de alagoas e dá outras providências.

Lei nº 6.157 de 30/05/2000 - AL

Estadual - Publicado em 31 mai 2000

Dispõe sobre a proibição de venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo para cachimbos e para cigarros a menores de 18 anos pelos estabelecimentos comerciais no estado de Alagoas.

Lei nº 6.161 de 26/05/2000 - AL

Estadual - Publicado em 27 jun 2000

Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.

Lei nº 6.154 de 23/05/2000 - AL

Estadual - Publicado em 24 mai 2000

Estabelece formas de afixação de preços e serviços e dá providências correlatas.

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