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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 6.348 de 30/12/2002 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2002

Altera dispositivos da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive para fins de implementação das alterações aduzidas à Lei Complementar nº 87/96.

Lei nº 6.345 de 30/12/2002 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização sobre serviços delegados de transporte intermunicipal de passageiros no estado de alagoas, de que trata a lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 6.338 de 28/11/2002 - AL

Estadual - Publicado em 29 nov 2002

Dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inclusive taxas de fiscalização e serviços diversos e multas de trânsito vinculadas ao departamento estadual de trânsito de alagoas, existentes até a data de publicação desta lei.

Lei nº 6337 DE 13/11/2002 - AL

Estadual - Publicado em 18 nov 2002

Altera dispositivos da Lei n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, relativos à extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento.

Lei nº 6.331 de 22/07/2002 - AL

Estadual - Publicado em 23 jul 2002

Altera disposições da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, no que pertine às penalidades por infrações, e dá outras providências.

Lei nº 6.323 de 03/07/2002 - AL

Estadual - Publicado em 5 jul 2002

Dispõe sobre o parcelamento favorecido de débitos fiscais do icm/icms, e dá outras providências.

Lei nº 6320 DE 03/07/2002 - AL

Estadual - Publicado em 4 jul 2002

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal aos produtores de cana-de-açúcar.

Lei nº 6.319 de 03/07/2002 - AL

Estadual - Publicado em 4 jul 2002

Altera Disposições da Lei nº 5.900/96, para fins de adequação aos termos da Emenda Constitucional nº 33/01.

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