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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 7.014 de 30/12/2008 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre a utilização e transferência de crédito acumulado do ICMS, nos casos que especifica, de acordo com o art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Lei nº 6.991 de 24/10/2008 - AL

Estadual - Publicado em 28 out 2008

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 6.990 de 23/10/2008 - AL

Estadual - Publicado em 24 out 2008

Altera a Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, dando nova organização à Coordenação de Julgamento - CJ, e dá outras providências.

Lei nº 6.973 de 07/08/2008 - AL

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

Altera a Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Tratamento Tributário relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 6.972 de 07/08/2008 - AL

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

Dispõe sobre o programa de parceria público-privada - programa PPP/AL, e dá outras providências.

Lei nº 6.970 de 04/08/2008 - AL

Estadual - Publicado em 5 ago 2008

Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente a Presunções, Benefícios, Sanções e Substituição Tributária.

Lei nº 6.943 de 12/06/2008 - AL

Estadual - Publicado em 13 jun 2008

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guias de Turismo no Estado de Alagoas.

Lei nº 6.926 de 12/05/2008 - AL

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Altera o art. 7º da Lei nº 6.821, de 13 de julho de 2007, que autoriza a restrição de horário de funcionamento de estabelecimentos de lazer e de comércio de bebidas alcoólicas em áreas de índices elevados de ocorrências violentas no estado.

Lei nº 6.914 de 14/01/2008 - AL

Estadual - Publicado em 15 jan 2008

Obriga, no âmbito do estado de alagoas, a todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marca-passo.

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