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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 7663 DE 15/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária relativa à Vigilância Sanitária do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 7660 DE 18/11/2014 - AL

Estadual - Publicado em 21 nov 2014

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de despachante / documentalistas e demais providências.

Lei nº 7653 DE 24/07/2014 - AL

Estadual - Publicado em 28 jul 2014

Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providências.

Lei nº 7650 DE 11/07/2014 - AL

Estadual - Publicado em 14 jul 2014

Dispõe sobre o monitoramento por câmeras em eventos realizados em locais abertos ou fechados no Estado de Alagoas, com previsão de público igual ou superior a 2.000 (duas mil) pessoas.

Lei nº 7508 DE 03/07/2014 - AL

Estadual - Publicado em 28 abr 2014

Rep. - Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Alagoas e dá providências correlatas.

Lei nº 7627 DE 27/05/2014 - AL

Estadual - Publicado em 2 jun 2014

institui cobrança de taxas em favor de entidade que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 7625 DE 22/05/2014 - AL

Estadual - Publicado em 26 mai 2014

Altera a Lei Estadual nº 6.787, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a consolidação dos procedimentos adotados quanto ao licenciamento ambiental, das infrações administrativas, e dá outras providências.

Lei nº 7624 DE 21/05/2014 - AL

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Acrescenta o item "X-A" a Tabela B constante na Lei Estadual nº 3.185, de 1º de dezembro de 1971, que dispõe sobre o Código de Custas e Emolumentos.

Lei nº 7619 DE 05/05/2014 - AL

Estadual - Publicado em 6 mai 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada do Estado de Alagoas, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por criança ou adolescente.

Lei nº 7618 DE 05/05/2014 - AL

Estadual - Publicado em 6 mai 2014

Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, cria o Sistema Estadual de Pesca e Aquicultura, e dá outras providências.

Lei nº 7612 DE 16/04/2014 - AL

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Dá nova redação ao Artigo 17 da Lei 6.555 de 30 de dezembro de 2004.

Lei nº 7613 DE 16/04/2014 - AL

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação "strictu sensu" sob a égide dos acordos firmados no âmbito do MERCOSUL, bem como do Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 7590 DE 25/03/2014 - AL

Estadual - Publicado em 27 mar 2014

Institui, no âmbito do estado de Alagoas, o Programa de Conservação e Uso da Água nas Edificações Públicas e Privadas.

Lei nº 7576 DE 24/01/2014 - AL

Estadual - Publicado em 27 jan 2014

Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento da Economia Solidária - PEFES, e dá outras providências.

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