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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 7765 DE 30/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.

Lei nº 7767 DE 30/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera a Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000.

Lei nº 7768 DE 30/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera a Tabela IV da Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que instituiu o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 7770 DE 30/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, e dá outras providências.

Lei nº 7761 DE 04/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Institui a "Semana Estadual da Agricultura Familiar".

Lei nº 7749 DE 13/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 19 out 2015

Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva, e dá outras providências.

Lei nº 7740 DE 09/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Altera a Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 7741 DE 09/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Altera a Lei Estadual nº 6.474, de 24 de maio de 2004, que estabelece a antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado.

Lei nº 7743 DE 09/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Institui o domicílio tributário eletrônico no Estado de Alagoas e altera a Lei Estadual nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, e dá outras providências.

Lei nº 7744 DE 09/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Altera a Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que instituiu o Código Tributário do Estado de Alagoas, relativamente à Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.

Lei nº 7745 DE 09/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 7746 DE 09/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Revoga a Lei Estadual nº 6.769, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o tratamento tributário simplificado, no âmbito do ICMS, para as empresas de construção civil.

Lei nº 7747 DE 09/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Altera a Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à instituição de Regime Especial de Controle de Fiscalização, especialmente no caso de devedor contumaz.

Lei nº 7742 DE 09/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Altera a Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000.

Lei nº 7745 DE 09/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Rep.- Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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