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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 7955 DE 20/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Dispõe sobre o acompanhamento físico e a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF, Estadual - SIE ou Municipal - SIM para o abate bovino no âmbito do Estado de Alagoas.

Lei nº 7950 DE 30/11/2017 - AL

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas - PAA/AL, e dá outras providências.

Lei nº 7939 DE 22/11/2017 - AL

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, em local visível aos alunos das instituições de ensino superior, informações sobre a gratuidade na emissão de diplomas e histórico escolar final na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 7932 DE 10/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 16 out 2017

Dispõe sobre a proibição de instituições bancárias de negar ou restringir atendimento ao usuário, e dá outras providências.

Lei nº 7919 DE 22/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Dispõe sobre pontos sonoros adaptados nos interiores dos ônibus para embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

Lei nº 7877 DE 11/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do Governo do Estado de Alagoas.

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