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Exibindo: 10 normas.

Regime Especial SRE nº 4 DE 13/12/2018 - AL

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; Art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 3 DE 22/11/2018 - AL

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 5, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 2 DE 22/11/2018 - AL

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 5, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 1 DE 05/11/2018 - AL

Estadual - Publicado em 7 nov 2018

ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; Art. 84, da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SERE nº 11 DE 15/08/2018 - AL

Estadual - Publicado em 16 ago 2018

Regime especial para efetivação de operações de retorno de vasilhames/tanques vazios, destinados ao acondicionamento de GLP, remetidos para destinatários em regime de comodato, autorizando a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de entrada, em substituição a nota fiscal do comodatário, em caso de recusa ou outro motivo, consoante o art. 84 da Lei nº 6.771/2006 ; arts. 720 e 727 do RICMS - AL; e a IN GSEF nº 5/2009.

Regime Especial SRE nº 10 DE 12/06/2018 - AL

Estadual - Publicado em 13 jun 2018

ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 7 DE 11/05/2018 - AL

Estadual - Publicado em 14 mai 2018

ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 4 DE 23/02/2018 - AL

Estadual - Publicado em 26 fev 2018

ICMS. Regime Especial: utilização de carro-mãe para abastecimento de carros satélites e dispensa da emissão de notas fiscais para acobertar o transporte interno de materiais promocionais. Obrigatoriedade de escrituração de notas fiscais emitidas por terminal portátil de dados. Aplicação dos arts. 139-K, 417, 612 a 614 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 ; e dos arts. 7º e 14, da Instrução Normativa GSEF nº 5/2009.

Regime Especial SRE nº 3 DE 21/02/2018 - AL

Estadual - Publicado em 22 fev 2018

ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

Regime Especial SRE nº 2 DE 26/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 29 jan 2018

DACTE. Dispensa de impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

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