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Exibindo: 33 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 53 DE 18/11/2013 - AP

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa VIAÇÃO POLICARPOS LTDA, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SRE nº 49 DE 30/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Viação Policarpos LTDA, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SRE nº 50 DE 30/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SRE nº 51 DE 30/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, relativo à Isenção de óleo diesel às empresas de transporte coletivo.

Ato Declaratório SRE nº 48 DE 21/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Aprova Regime Especial para a empresa F.W.P Souza LTDA relativo ao benefício fiscal de redução de base de cálculo à indústria do seguimento de colchões localizada no Estado do Amapá.

Ato Declaratório SRE nº 44 DE 17/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 7 nov 2013

Aprova o Regime Especial para a empresa CIANPORT - Cia Norte de Navegação e Portos - relativo à isenção do ICMS ao diferencial de alíquota, bem como na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá.

Ato Declaratório SRE nº 47 DE 17/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Aprova Regime Especial para a empresa SOUZA E FERREIRA LTDA, relativo ao benefício fiscal à empresa extratora de pedra britada e de mão, localizada no Estado do Amapá.

Ato Declaratório SRE nº 45 DE 17/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Aprova Regime Especial para a empresa Unamgem Minaração e Metalurgia S/A relativo ao benefício fiscal incidente na aquisição de bens do ativo por indústrias de mineração e metalurgia, localizada no Estado do Amapá.

Ato Declaratório SRE nº 46 DE 17/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Aprova o Regime Especial para a empresa CICAL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CAFÉ LIMITADA, relativo ao benefício fiscal à indústria do seguimento de café localizada no Estado do Amapá.

Ato Declaratório SRE nº 41 DE 09/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 16 out 2013

Dispõe sobre a alteração do Ato Declaratório nº 015/2013-SRE que aprova Regime Especial referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS pela empresa Anglos Ferrous Amapá Mineração Ltda.

Ato Declaratório SRE nº 40 DE 07/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 21 out 2013

Autoriza a empresa PARAGÁS DISTRIBUIDORA LTDA a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

Ato Declaratório SRE nº 39 DE 03/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 10 out 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa Petrobras Distribuidora S/A., relativo à isenção de óleo diesel às empresas de transporte coletivo.

Ato Declaratório SRE/COTRI nº 38 DE 03/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 10 out 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PRETROBRAS EM., referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que menciona.

Ato Declaratório SRE nº 31 DE 10/09/2013 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2013

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 011/2009 de 02.09.2009, prorrogado pelo Ato Declaratório nº 018/2011 de 03.10.2011, que aprova o Regime Especial referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SRE nº 32 DE 26/08/2013 - AP

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TCI GLOBAL BRAZIL LOGISTICA Ltda., relativo à utilização de documentos fiscais, na forma que menciona.

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