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Exibindo: 45 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 64 DE 22/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 8 jan 2018

Prorroga a vigência do Termo de Acordo SEFAZ nº 001/2016 celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Amauto - Amapá Automóveis LTDA, para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 66 DE 22/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 8 jan 2018

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 2017.000003/SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa DUBAI AUTOMÓVEIS LTDA, para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 432/2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 65 DE 22/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 10/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa GRAND CITÉ AUTOMÓVEIS LTDA., para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS nº 132/1992 e Decreto Estadual nº 432/2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 58 DE 01/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 053/2013-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa Viação Policarpos LTDA - EPP, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 57 DE 21/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por Nova Era Exportação de Madeira Eireli - ME.

Ato Declaratório SEFAZ nº 56 DE 27/10/2017 - AP

Estadual - Publicado em 9 nov 2017

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AXA OIL PETROLEO LTDA, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 54 DE 16/10/2017 - AP

Estadual - Publicado em 30 out 2017

Altera o Ato Declaratório nº 24/2017 que concede Regime Especial à empresa VIAÇÃO MACAPÁ DE TURISMO LTDA, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 51 DE 04/10/2017 - AP

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais, na forma que menciona.

Ato Declaratório SEFAZ nº 50 DE 15/09/2017 - AP

Estadual - Publicado em 25 set 2017

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa UNAMGEN MINERAÇÃO E METALURGIA S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais, na forma que menciona.

Ato Declaratório SEFAZ nº 47 DE 23/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Altera dispositivos do Ato Declaratório nº 037/2017-SEFAZ, que concede Regime Especial de procedimentos fiscais, na importação de bens do exterior, pela Empresa Commercium Comercial Importadora e Exportadora LTDA, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 45 DE 22/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Altera o Ato Declaratório nº 007/2017 da empresa Soreidom Brasil Transporte Marítimo LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 46 DE 22/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Aprova o Regime Especial para a empresa GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÂO LTDA relativo ao benefício fiscal de redução de base de cálculo nas operações intemas com pedra britada e de mão, na forma que menciona.

Ato Declaratório SEFAZ nº 44 DE 17/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 019/2016-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa Cical - Comércio e Indústria de Café, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 23 DE 14/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Autoriza a empresa TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 39 DE 02/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 11 ago 2017

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 044/2015-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa Telefônica Brasil S.A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais do ICMS, na forma que menciona.

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