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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 5.721 de 31/12/1997 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em ajustes SINIEF e Convênios celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar 24/75 e nos arts. 20, § 5º, e 21 §§ 1º, 4º ao 8º, todos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Decreto nº 5720 DE 31/12/1997 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em ajustes SINIEF e convênios celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar 24/75 e Lei Complementar 87/96.

Decreto nº 5.719 de 31/12/1997 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em convênios ICMS celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar 24/75 e Lei Complementar 87/96.

Decreto nº 5.718 de 31/12/1997 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em convênios ICMS celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996), Lei Complementar 24, de 7 de janeiro de 1975 e Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996.

Decreto nº 5669 DE 17/12/1997 - AP

Estadual - Publicado em 18 dez 1997

Decreto nº 5.373 de 17/11/1997 - AP

Estadual - Publicado em 17 nov 1997

Dispõe sobre a implementação na legislação estadual de Convênios e Protocolos ICMS, celebrados em termos da Lei no. 5172/66, Código Tributário e Lei Complementar no. 24/75

Decreto nº 5.348 de 13/11/1997 - AP

Estadual - Publicado em 13 nov 1997

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Decreto nº 4.690 de 08/09/1997 - AP

Estadual - Publicado em 8 set 1997

Dispõe sobre a implementação na legislação estadual de Ajuste SINIEF e Convênios, celebrados nos Termos da Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional e Lei nº 24/1975.

Decreto nº 3.801 de 25/06/1997 - AP

Estadual - Publicado em 26 jun 1997

Dispõe sobre a implementação na Legislação Estadual de Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados nos termos da Lei nº 5172/66 e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 2.787 de 02/05/1997 - AP

Estadual - Publicado em 2 mai 1997

Dispõe Sobre a implementação na legislação estadual de convênios ICMS, ajustes sinief e protocolos, Celebrados nos termos da Lei nº 5.172/66 e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 335 de 30/01/1997 - AP

Estadual - Publicado em 30 jan 1997

Dispõe sobre a implementação na Legislação Estadual de Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, celebrados nos termos da Lei 5.172/66 e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 6 de 06/01/1997 - AP

Estadual - Publicado em 6 jan 1997

Dá nova redação ao art. 25, do Decreto nº 3174, de 20 de novembro de 1995, que aprovou o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá e dá outras providências.

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