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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 2506 DE 18/08/1998 - AP

Estadual - Publicado em 19 ago 1998

Concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos produzidos por indústrias instaladas no Estado do Amapá.

Decreto nº 2.504 de 18/08/1998 - AP

Estadual - Publicado em 19 ago 1998

Disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras instituídos pela Lei nº. 400, de 22 de dezembro de 1997, em seu Livro segundo, Título I, Capítulo I, e dá outras providências.

Decreto nº 2350 DE 30/07/1998 - AP

Estadual - Publicado em 30 jul 1998

Isenta do ICMS as operações que indica, relativas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Decreto nº 2269 DE 24/07/1998 - AP

Estadual - Publicado em 27 jul 1998

Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 2269 DE 24/07/1998 - AP

Estadual - Publicado em 27 jul 1998

Decreto nº 2269 DE 24/07/1998 - AP

Estadual - Publicado em 27 jul 1998

Decreto nº 2269 DE 24/07/1998 - AP

Estadual - Publicado em 27 jul 1998

Decreto nº 2269 DE 24/07/1998 - AP

Estadual - Publicado em 27 jul 1998

Decreto nº 1.933 de 17/06/1998 - AP

Estadual - Publicado em 17 jun 1998

Institui o Regime Simplificado de Tributação, âmbito estadual, referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado "SIMPLES AMAPÁ", e dá outras providências.

Decreto nº 1.735 de 02/06/1998 - AP

Estadual - Publicado em 2 jun 1998

Concede Redução na Base de Cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovida por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

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