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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 5891 DE 31/12/2015 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.990, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Decreto nº 5892 DE 31/12/2015 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 11, 12 e 13 e Convênios ICMS 139, 146, 147, 149, 152, 153 e 155 de 2015.

Decreto nº 5474 DE 27/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Altera o art. 10, do Decreto nº 5015, de 26 de outubro de 2015, que trata do regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.

Decreto nº 5462 DE 27/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Dispõe sobre o Recesso Natalino aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e demais que especifica.

Decreto nº 5399 DE 23/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 23 nov 2015

Altera o Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.

Decreto nº 5400 DE 23/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 23 nov 2015

Altera dispositivos do Anexo VIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, aguardente e demais bebidas quentes.

Decreto nº 5287 DE 17/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.

Decreto nº 5288 DE 17/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.

Decreto nº 5207 DE 12/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2269 de 24 de julho de 1998, RICMS, no que se refere à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Decreto nº 5208 DE 12/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 06, 07 e 10, Convênios ICMS 104, 106 e 108 de 2015 e Protocolos ICMS 67, 68, 69, 72, 75, 76 e 77 de 2015.

Decreto nº 5210 DE 12/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Altera o Decreto nº 2401, de 08 de maio de 2015, que institui a Fatura-ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5211 DE 12/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS na parte que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Decreto nº 5212 DE 12/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Altera o Anexo XXVII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, na parte que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

Decreto nº 5209 DE 12/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 5121 DE 06/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre alterações no Anexo XIII-A, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente ao Código de Situação Tributária.

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