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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 1791 DE 11/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

Institui o Programa Passe Social Estudantil (PSE) e cria o Fundo Estadual do Passe Social Estudantil e dá outras providências.

Lei nº 1792 DE 11/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Lei nº 1786 DE 06/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza.

Lei nº 1776 DE 24/10/2013 - AP

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Altera os dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá.

Lei nº 1766 DE 03/09/2013 - AP

Estadual - Publicado em 3 set 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento da Notificação Compulsória nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Amapá.

Lei nº 1762 DE 11/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Lei nº 1759 DE 03/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Concede isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros.

Lei nº 1753 DE 18/06/2013 - AP

Estadual - Publicado em 18 jun 2013

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxistas.

Lei nº 1751 DE 12/06/2013 - AP

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Institui a Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura no Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 1738 DE 17/04/2013 - AP

Estadual - Publicado em 17 abr 2013

Institui o Título de Empresa Amiga da Pessoa Idosa, para pessoas jurídicas, e o Título de Amigo da Pessoa Idosa, para pessoas físicas, e dá outras providências.

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