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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 1847 DE 23/12/2014 - AP

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Cria o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC) e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 2735 DE 21/06/2022).

Lei nº 1839 DE 18/11/2014 - AP

Estadual - Publicado em 18 nov 2014

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 1834 DE 23/06/2014 - AP

Estadual - Publicado em 23 jun 2014

Altera o art. 2º e revoga os incisos I e II da Lei nº 1.550 de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá.

Lei nº 1828 DE 13/05/2014 - AP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Dispõe sobre o registro compulsório, obrigatoriedade e encaminhamento à delegacia da mulher mais próxima e/ou específica da mulher nos casos latentes de violência sofrida por mulheres atendidas nas Unidades de Pronto Atendimento (urgência e emergência) no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 1808 DE 31/03/2014 - AP

Estadual - Publicado em 31 mar 2014

Dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, "vans" e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá.

Lei nº 1807 DE 24/03/2014 - AP

Estadual - Publicado em 27 mar 2014

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a formalizar Termo de Auxílio e Subvenção Social com entidades sem fins lucrativos.

Lei nº 1800 DE 27/02/2014 - AP

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Altera o Art. 16 da Lei Estadual nº 1.436, de 29/12/2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências.

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