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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 1974 DE 31/12/2015 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de fevereiro de 1997.

Lei nº 1947 DE 29/10/2015 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá.

Lei nº 1948 DE 29/10/2015 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 1949 DE 29/10/2015 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 1946 DE 20/10/2015 - AP

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de DOULAS.

Lei nº 1940 DE 29/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Lei nº 1936 DE 21/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 21 set 2015

Torna obrigatória a identificação de crianças nos estabelecimentos hoteleiros, pensões, pousadas e albergues, e dá outras providências.

Lei nº 1914 DE 03/07/2015 - AP

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo qualidade para estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal (Açaí e Bacaba) no Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 1904 DE 19/06/2015 - AP

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Lei nº 1872 DE 22/04/2015 - AP

Estadual - Publicado em 22 abr 2015

Autoriza o Poder Executivo a criar o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado do Amapá.

Lei nº 1876 DE 22/04/2015 - AP

Estadual - Publicado em 22 abr 2015

Autoriza a realização da FEIRA DA MULHER RURAL DO ESTADO DO AMAPÁ, uma forma de fomentar e valorizar o trabalho da mulher/produtora rural e agricultura do Estado do Amapá.

Lei nº 1875 DE 22/04/2015 - AP

Estadual - Publicado em 22 abr 2015

Concede o benefício de meia passagem aos estudantes regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino médio, técnico, profissionalizante e superior nos transportes coletivos intermunicipais no Estado do Amapá.

Lei nº 1864 DE 22/01/2015 - AP

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em piscinas coletivas e congêneres.

Lei nº 1858 DE 20/01/2015 - AP

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação no ato da matrícula na rede pública e privada de ensino fundamental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 1853 DE 14/01/2015 - AP

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Institui a Lei de Proteção aos Animais do Estado do Amapá e dá outras providências.

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