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Exibindo: 7 normas.

Consulta AT nº 7 DE 06/12/2021 - AM

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, APLICAM-SE OS AGREGADOS DEFINIDOS EM CONVÊNIO OU PROTOCOLO CELEBRADOS PELO ESTADO. 4 - POR OCASIÃO DA ENTRADA DE MERCADORIAS INDICADAS NOS ITENS DO ANEXO II-A DO RICMS, NÃO RELACIONADAS EM ACORDO CELEBRADO COM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS, SERÁ EXIGIDO O IMPOSTO DEVIDO POR ST COM ADOÇÃO DAS MVA´S PREVISTAS NO REFERIDO ANEXO. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 6 DE 15/10/2021 - AM

Estadual - Publicado em 15 out 2021

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) Nº 49/2021. 4 - A CONSULTA NÃO DEVE POSSUIR CARÁTER GERÉRICO E NÃO É O INSTRUMENTO ADEQUADO PARA QUESTIONAR PROCEDIMENTOS DO FISCO. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 7 DE 15/10/2021 - AM

Estadual - Publicado em 15 out 2021

1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 - ENERGIA ELÉTRICA. 5 - O ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVISTA PARA AS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERNAS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA ST, E O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO PELA OPERAÇÃO OUPRESTAÇÃO PRÓPRIADO SUBSTITUTO.

Consulta AT nº 8 DE 16/09/2021 - AM

Estadual - Publicado em 16 set 2021

1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 - ENERGIA ELÉTRICA. 5 - O ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVISTA PARA AS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERNAS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA ST, E O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO PELA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO PRÓPRIA DO SUBSTITUTO.

Consulta AT nº 4 DE 23/06/2021 - AM

Estadual - Publicado em 23 jun 2021

1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- INDÚSTRIA INCENTIVADA. 4- A INDÚSTRIA INCENTIVADA PELA LEI Nº 2.826/03 DEVE RESERVAR PARCELA DE SUA PRODUÇÃO DE BENS DE CONSUMO FINAL PARA ATENDER A DEMANDA LOCAL, HIPÓTESE EM QUE DEVE APLICAR, NA SAÍDA INTERNA DO PRODUTO, A BASE DE CÁLCULO REDUZIDA DO ICMS DE FORMA QUE A CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDA A 7% DO VALOR DA OPERAÇÃO, SENDO EXIGIDO O ESTORNO DO CRÉDITO FISCAL RELATIVO ÀS ENTRADAS, PROPORCIONAL À REDUÇÃO.

Consulta AT nº 2 DE 07/06/2021 - AM

Estadual - Publicado em 7 jun 2021

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 4 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 25 DE 07/06/2021 - AM

Estadual - Publicado em 7 jun 2021

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3- COM A INCORPORAÇÃO À LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO CONVÊNIO ICMS 83/2000, POR MEIO DO DECRETO Nº 21.719/2001, O AMATRIBUIU AO ESTABELECIMENTO GERADOR OU DISTRIBUIDOR, INCLUSIVE O AGENTE COMERCIALIZADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, A CONDIÇÃO DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVAMENTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENTRADA, EM SEU TERRITÓRIO, DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADAÀCOMERCIALIZAÇÃOOUÀINDUSTRIALIZAÇÃO. 4 - NA HIPÓTESE DE O REMETENTE NÃO EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, O IMPOSTO PODERÁ SER EXIGIDO DO ADQUIRENTE, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO XVI, DO CÓDIGOTRIBUTÁRIOESTADUAL.

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