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Decreto nº 12665 DE 19/12/1989 - AM

Estadual - Publicado em 26 dez 1989

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 123, 125 e 126/89, os Ajustes SINIEF 22 a 28/89 e o PROTOCOLO ICMS nº 35/89 e dá outras providências.

Decreto nº 12504 DE 10/11/1989 - AM

Estadual - Publicado em 13 nov 1989

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os COVÊNIOS ICMS 95, 97, 101, 104, 106 e 107/89, o AJUSTE SINIEF 21/89 e o PROTOCOLO ICMS nº 31/89 e dá outras providências.

Decreto nº 12316 DE 30/08/1989 - AM

Estadual - Publicado em 30 ago 1989

RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 71, 72, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 89, 90, 91, 92, e 94/89 e dá outras providências.

Decreto nº 12157 DE 27/06/1989 - AM

Estadual - Publicado em 28 jun 1989

INCORPORA à Legislação Tributária do Amazonas, o Convênio ICMS nº 04/89, de 28 de março de 1989, e dá outras providências.

Decreto nº 12117 DE 07/06/1989 - AM

Estadual - Publicado em 7 jun 1989

RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado dos CONVÊNIOS ICMS, nos 49, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 65, e 70, de 29 de maio de 1989 e dá outras providências.

Decreto nº 12025 DE 05/05/1989 - AM

Estadual - Publicado em 8 mai 1989

RATIFICA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nos 27, 28, 29, 30, 37, 38, 42, 44, e 48, de 21 de abril de 1989 e dá outras providências.

Decreto nº 11977 DE 12/04/1989 - AM

Estadual - Publicado em 14 abr 1989

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênio nos 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 18, 20, 21, 23, 24, 25, todos do dia 28 de março de 1989 e dá outras providências.

Decreto nº 11834 DE 09/03/1989 - AM

Estadual - Publicado em 13 mar 1989

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM nº 01, 02, 03, 04, 07, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 50, 52, 53 e 55/1989 de 21 e 27 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.

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