Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amazonas -> Decreto -> 2003

Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 24.015 de 30/12/2003 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Prorroga os efeitos do Decreto nº 23.469, de 13 de junho de 2.003, e dá outras providências.

Decreto nº 23994 DE 29/12/2003 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2.003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 23992 DE 22/12/2003 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1.999, e dá outras providências.

Decreto nº 23.931 de 21/11/2003 - AM

Estadual - Publicado em 21 nov 2003

Incorpora à legislação tributária do Estado, Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 23.873 de 21/10/2003 - AM

Estadual - Publicado em 21 out 2003

Regulamenta os procedimentos relativos à Lei nº 2.832, de 07 de outubro de 2003, que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Estado do Amazonas - REFAZ/AM e dá outras providências.

Decreto nº 23.671 de 01/09/2003 - AM

Estadual - Publicado em 1 set 2003

Incorpora à legislação tributária do Estado, Convênios e Ajustes SINIEF, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 23.611 de 30/07/2003 - AM

Estadual - Publicado em 30 jul 2003

Concede remissão de débitos fiscais de que trata a Lei nº 2.806, de 04 de julho de 2003, alterada pela Lei nº 2.811 de 14 de julho de 2003, e dá outras, providências.

Decreto nº 23.502 de 27/06/2003 - AM

Estadual - Publicado em 27 jun 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 23.293, de 27 de março de 2.003, e dá outras providências.

Decreto nº 23.501 de 27/06/2003 - AM

Estadual - Publicado em 27 jun 2003

Disciplina procedimentos fiscais relativos à vistoria física de mercadorias provenientes do exterior, à saída ou trânsito de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária nas operações internas, ao Passe Fiscal Interestadual de que trata o Protocolo ICMS nº 10/03, de 4 de abril de 2003, bem como o credenciamento de instituição pública e empresa privada para perícia técnica de identificação e quantificação de mercadorias, e o credenciamento de portos e terminais de carga e descarga de mercadorias ou bens no Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 23.487 de 20/06/2003 - AM

Estadual - Publicado em 20 jun 2003

Revoga o Decreto nº 23.312, de 07 de abril de 2003, que concede adicional do nível de "restituição do ICMS para o produto aparelho de televisão de 14 20".

Decreto nº 23.476 de 16/06/2003 - AM

Estadual - Publicado em 16 jun 2003

Altera os índices de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios objeto do Decreto nº 23.442, de 02 de junho de 2003.

Decreto nº 23469 DE 13/06/2003 - AM

Estadual - Publicado em 13 jun 2003

Disciplina a isenção do ICMS nas operações com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.

Decreto nº 23.442 de 02/06/2003 - AM

Estadual - Publicado em 3 jun 2003

Dispõe sobre a recomposição dos índices de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Decreto nº 23.439 de 30/05/2003 - AM

Estadual - Publicado em 2 jun 2003

Modifica o § 20 do artigo 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1.999, e dá outras providências.

Decreto nº 23.435 de 29/05/2003 - AM

Estadual - Publicado em 29 mai 2003

Incorpora à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS 26/03, de 4 de abril de 2003, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »