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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 32.033 de 30/12/2011 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Institui a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica nas operações internas.

Decreto nº 32032 DE 30/12/2011 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 32.031 de 30/12/2011 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais.

Decreto nº 31.999 de 20/12/2011 - AM

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional da Política Fazendária, e dá outras providências.

Decreto nº 31.963 de 14/12/2011 - AM

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Convênio ECF, Protocolos ICMS, Ajustes SINIEF e Ato COTEPE ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.

Decreto nº 31.758 de 11/11/2011 - AM

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

Estabelece a opção do Estado do Amazonas pela aplicação, no exercício de 2012, do sublimite de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 31.753 de 08/11/2011 - AM

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, o Decreto nº 22.061, de 2001, o Decreto nº 28.841, de 2009, o Decreto nº 27.500, de 2008, o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2011 - AM

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 31.10.2011 e 01.11.2011, ressalvadas as atividades essenciais, assim definidas em lei.

Decreto nº 31.398 de 27/06/2011 - AM

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Regulamenta as condições do contrato da prestação de serviços de distribuição de gás para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/06/2011 - AM

Estadual - Publicado em 20 jun 2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado nos dias 23.06.2011 e 24.06.2011.

Decreto nº 31.341 de 03/06/2011 - AM

Estadual - Publicado em 3 jun 2011

APROVA o novo Regulamento da Lei nº 2.611, de 04 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção econômica a produtores extrativistas e agrícolas e dá outras providências.

Decreto nº 31.303 de 13/05/2011 - AM

Estadual - Publicado em 13 mai 2011

Modifica dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 31.302 de 13/05/2011 - AM

Estadual - Publicado em 13 mai 2011

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.

Decreto nº 31.173 de 14/04/2011 - AM

Estadual - Publicado em 14 abr 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 31.151 de 06/04/2011 - AM

Estadual - Publicado em 6 abr 2011

Disciplina a pesca em área da Bacia do Rio Negro, compreendendo o trecho situado entre a divisa do Estado do Amazonas com a Colômbia, até a foz do Rio Branco.

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