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Exibindo: 15 normas.

Lei Promulgada nº 267 DE 08/07/2015 - AM

Estadual - Publicado em 13 jul 2015

Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor determinando a identificação das torres de transmissão para operação dos serviços de telefonia.

Lei Promulgada nº 260 DE 18/06/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização aparelho desfibrilador cardíaco nos locais, veículos e estabelecimentos que menciona.

Lei Promulgada nº 261 DE 18/06/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Dispõe sobre o Programa Compra Especial às pessoas portadoras de deficiência física no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei Promulgada nº 262 DE 18/06/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos sonoros no interior de veículos de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 263 DE 18/06/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amazonas de realização do exame fonoaudiológico para verificação das alterações do frênulo lingual e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 264 DE 18/06/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei Promulgada nº 257 DE 30/04/2015 - AM

Estadual - Publicado em 6 mai 2015

Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 259 DE 30/04/2015 - AM

Estadual - Publicado em 6 mai 2015

Institui o Programa de Desenvolvimento da Agroecologia e Agricultura Orgânica.

Lei Promulgada nº 258 DE 30/04/2015 - AM

Estadual - Publicado em 6 mai 2015

Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que tenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 237 DE 27/03/2015 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os empreendimentos de interesse turístico no âmbito do Estado do Amazonas a manterem adaptações e de acessibilidade às pessoas com deficiência física - PDF, e a pessoa idosa e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 240 DE 27/03/2015 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Dispõe sobre a proibição da venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos.

Lei Promulgada nº 243 DE 27/03/2015 - AM

Estadual - Publicado em 8 abr 2015

Rep. - Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Animal ou Vegetal de Uso Culinário e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 244 DE 27/03/2015 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Dispõe que as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente são responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus empregados, conforme especifica.

Lei Promulgada nº 241 DE 27/03/2015 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 246 DE 27/03/2015 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, no Estado do Amazonas.

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