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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 3.363 de 30/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

DISPÕE sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.

Lei nº 3.361 de 30/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

REVOGA dispositivos da Lei nº 2.826 , de 29 de setembro de 2003. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5170 DE 14/04/2020).

Lei nº 3.360 de 30/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

INSTITUI o "Cheque Moradia" e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5170 DE 14/04/2020).

Lei nº 3.359 de 30/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

AUTORIZA o Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS, relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

Lei nº 3.358 de 30/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de débitos fiscais na forma e condições que especifica, e dá outras previdências.

Lei nº 3.357 de 30/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Altera a Lei nº 2.989, de 26 de outubro de 2005, que isenta do ICMS a saída de energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM, na forma e condições que estabelece e dá outras providências.

Lei nº 3.356 de 30/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

ISENTA do IPVA a propriedade dos veículos automotores que especifica, na forma e condições que estabelece.

Lei nº 3.351 de 26/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Altera os arts. 1º a 8º da Lei nº 3.173, de 20 de setembro de 2007, que disciplina as atividades de "Lan House", "Cibercafés", "Cyber Office" e estabelecimentos congêneres no Estado do Amazonas.

Lei nº 3.337 de 26/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos empresariais do Estado disponibilizarem 01 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor para o fim que especifica e dá outras providências.

Lei nº 3.322 de 22/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências.

Lei nº 3.321 de 22/12/2008 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Altera dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências."

Lei nº 3.270 de 09/07/2008 - AM

Estadual - Publicado em 9 jul 2008

Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "Regulamenta a Política EstaduaI de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, e dá outras providências".

Lei nº 3.247 de 16/04/2008 - AM

Estadual - Publicado em 17 abr 2008

Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) do horário de programação de Rádios AM-FM no Estado do Amazonas para a divulgação de trabalhos musicais de artistas amazonenses, e dá outras providências.

Lei nº 3.246 de 16/04/2008 - AM

Estadual - Publicado em 16 abr 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios no Estado do Amazonas, que utilizam sistema informatizado, a incluírem nos seus sistemas de Informação, por meio do Código de Barras, a data de validade de seus produtos e dá outras providências.

Lei nº 3.241 de 28/03/2008 - AM

Estadual - Publicado em 2 abr 2008

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, de Lei nº 2.903, de 25 de junho de 2004, e dá outras providências.

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