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Exibindo: 30 normas.

Lei nº 3843 DE 21/12/2012 - AM

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Modifica a Lei nº 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 3837 DE 04/12/2012 - AM

Estadual - Publicado em 4 dez 2012

Dispõe da obrigatoriedade dos hospitais e pronto-socorros, do Estado do Amazonas, oferecerem macas e cadeiras de rodas com dimensões para pessoas obesas e dá outras providências.

Lei nº 3830 DE 03/12/2012 - AM

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Concede incentivos fiscais à atividade comercial do Estado do Amazonas.

Lei nº 3824 DE 22/10/2012 - AM

Estadual - Publicado em 22 out 2012

Concede isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica destinadas a instituições sem fins lucrativos que desenvolvam projetos na área social e da saúde na forma e condições que especifica.

Lei nº 3823 DE 22/10/2012 - AM

Estadual - Publicado em 22 out 2012

Concede remissão de créditos tributários do ICMS de pequeno valor, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento do ICMS e do ITCMD, na forma que especifica.

Lei nº 3805 DE 30/08/2012 - AM

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Institui o Programa de Incentivos ao Uso de Insumos Agropecuários, Semoventes, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Produtos Extrativos - PROINSUMOS - e dá outras providências.

Lei nº 3800 DE 29/08/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 ago 2012

Dispõe sobre a Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 3801 DE 29/08/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 ago 2012

Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, e dá outras providências.

Lei nº 3802 DE 29/08/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 ago 2012

Disciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 3804 DE 29/08/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 ago 2012

Dispõe sobre a destinação das terras situadas em áreas de domínio do Estado; altera a Lei nº 2.754, de 29 de outubro de 2002; e dá outras providências.

Lei nº 3803 DE 29/08/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 ago 2012

Dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 3785 DE 24/07/2012 - AM

Estadual - Publicado em 24 jul 2012

Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 3781 DE 19/07/2012 - AM

Estadual - Publicado em 19 jul 2012

Isenta as aquisições de bens realizadas por empresas prestadoras de serviços de comunicação e por empresas jornalísticas e as saídas de energia elétrica destinadas a elas, na forma e condições que especifica.

Lei nº 3774 DE 21/06/2012 - AM

Estadual - Publicado em 21 jun 2012

Modifica dispositivos da Lei Nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.

Lei nº 308 DE 29/05/2012 - AM

Estadual - Publicado em 29 mai 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

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