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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 3970 DE 23/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Concede isenção do ICMS nas operações internas com produtos madeireiros nativos, originários de Plano de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala e de Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor impacto de Colheita.

Lei nº 3976 DE 23/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Modifica dispositivos da Lei nº 3.430, de 03 de setembro de 2009.

Lei nº 3971 DE 23/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Altera a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e a Lei nº 3.830, de 3 de dezembro de 2012, que concedem incentivos fiscais às atividades industrial e comercial, respectivamente, no Estado do Amazonas.

Lei nº 3964 DE 28/11/2013 - AM

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Modifica dispositivos da Lei nº 3.430, de 03 de setembro de 2009, que "ESTABELECE a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (GAV) e veículos automotores, e dá outras providências."

Lei nº 3955 DE 04/11/2013 - AM

Estadual - Publicado em 4 nov 2013

Autoriza o Poder Executivo a realizar negociações com os devedores remanescentes do Banco do Estado do Amazonas S.A., referentes a créditos e dívidas que especifica, e estabelece outras providências.

Lei nº 3953 DE 04/11/2013 - AM

Estadual - Publicado em 4 nov 2013

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.890, de 06 de junho de 2013, que "ESTABELECE normas para concessão de subvenções sociais, na área da Assistência Social, pelo Estado do Amazonas e dá outras providências."

Lei nº 3956 DE 04/11/2013 - AM

Estadual - Publicado em 4 nov 2013

Institui o "Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil", para a promoção da construção sustentável no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 3949 DE 09/10/2013 - AM

Estadual - Publicado em 9 out 2013

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas ao operador do Programa Águas para Manaus - PROAMA.

Lei nº 3939 DE 09/10/2013 - AM

Estadual - Publicado em 9 out 2013

Dispõe sobre a disciplina da prestação de serviço público de gás, sob o regime de concessão, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Lei nº 3937 DE 30/09/2013 - AM

Estadual - Publicado em 30 set 2013

Estabelece normas para o transporte de veículos automotores em embarcações em todos os portos do Estado do Amazonas.

Lei nº 3936 DE 26/09/2013 - AM

Estadual - Publicado em 26 set 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos terminais, postos de venda, e estações hidroviários do Estado do Amazonas, contendo os termos relativos à Resolução nº 206 - ANTAQ, de 27/07/2004, informando concessão de benefícios aos idosos.

Lei nº 1763 DE 02/09/2013 - AM

Estadual - Publicado em 2 set 2013

Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por táxi e por mototáxi no Município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 3919 DE 01/08/2013 - AM

Estadual - Publicado em 1 ago 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos a prestarem informações a respeito da interrupção no fornecimento de seus serviços prestados dentro do Estado do Amazonas.

Lei nº 3903 DE 18/07/2013 - AM

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Institui o Fundo de Aval, de natureza financeira, de que trata o artigo 5.º, inciso II, alínea i, e o artigo 6º da Lei nº 3.800, de 29 de agosto de 2012, vinculado à Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, e dá outras providências.

Lei nº 3904 DE 18/07/2013 - AM

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do IPVA para veículos empregados na prestação de serviços de transporte coletivo urbano convencional de passageiros no município de Manaus.

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