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Exibindo: 3 normas.

Ordem de Serviço SEFAZ/CONTFAZ nº 10 DE 15/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Aprova Plano de Ação para execução das ações de desenvolvimento do Programa Procontrole da Secretaria de Estado da Fazenda, no âmbito da Controladoria Fazendária.

Ordem de Serviço SEFAZ/SER nº 3 DE 29/03/2023 - AM

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Modifica a Ordem de Serviço nº 001/2023-SER/SEFAZ, que define o dia 1º de abril como data de eficácia do art. 1º , I, da Lei Complementar nº 242 , de 29 de dezembro de 2022, que modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.

Ordem de Serviço SER/SEFAZ nº 1 DE 17/01/2023 - AM

Estadual - Publicado em 21 jan 2023

Define o dia 1º de abril como data de eficácia do art. 1º , I, da Lei Complementar nº 242 , de 29 de dezembro de 2022, que modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.

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