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Exibindo: 8 normas.

Portaria GSEFAZ nº 441 DE 07/12/2012 - AM

Estadual - Publicado em 10 dez 2012

Institui o cronograma de implantação do Processo Tributário Eletrônico - PTA-e

Portaria PGE nº 84 DE 05/11/2012 - AM

Estadual - Publicado em 27 nov 2012

ERRATA - Prorroga o prazo estabelecido pela Lei nº 3.823, de 22 de outubro de 2012, que concede remissão de créditos tributários do ICMS de pequeno valor, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento do ICMS e do ITCMD, na forma e condições que especifica.

Portaria PGE nº 81 DE 05/11/2012 - AM

Estadual - Publicado em 6 nov 2012

Prorroga o prazo estabelecido pela Lei nº 3.823, de 22 de outubro de 2012, que concede remissão de créditos tributários do ICMS de pequeno valor, autorizando o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento do ICMS e do ITCMD, na forma e condições que especifica.

Portaria SEPLAN nº 51 DE 04/09/2012 - AM

Estadual - Publicado em 15 out 2012

Rep. - Determina que as sociedades empresárias industriais detentoras de incentivos fiscais pertinentes ao ICMS deverão prestar informações mensalmente à SEPLAN, via web por meio do sistema -CEIPIM.

Portaria DETRAN/AM nº 586 de 13/03/2012 - AM

Estadual - Publicado em 14 mar 2012

Estabelece normas e procedimentos para o uso da placa de experiência e dá outras providências.

Portaria SER nº 2 de 09/03/2012 - AM

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que comercializam mercadorias destinadas a revendedores que efetuem venda porta-a-porta a consumidor final pelo sistema de marketing direto.

Portaria IPAAM nº 17 de 27/02/2012 - AM

Estadual - Publicado em 28 fev 2012

Cancela todas as licenças ambientais da atividade de garimpo de ouro, expedidas pelo IPAAM.

Portaria GS/SSP nº 9 de 16/01/2012 - AM

Estadual - Publicado em 26 jan 2012

Estabelece que os eventos em vias públicas, pré-carnavalescos e carnavalescos, realizados no território do Município de Manaus, com trios elétricos, carros de sonorização e afins, somente serão permitidos com a prévia e expressa autorização dos Órgãos competentes, obedecidos os requisitos que especifica.

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