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Exibindo: 3 normas.

Resolução GSEFAZ nº 5 de 15/12/1983 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 1983

Estabelece normas sobre a comercialização de carne bovina.

Resolução GSEFAZ nº 4 de 07/12/1983 - AM

Estadual - Publicado em 7 dez 1983

Fixa o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o exercício de 1984.

Resolução GSEFAZ nº 1 de 09/03/1983 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 1983

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Remessa de Informações sobre o Recolhido do ICM Retido na Fonte, para o Rateio do ICM dos Municípios.

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