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Exibindo: 5 normas.

Resolução GSEFAZ nº 8 de 29/12/1998 - AM

Estadual - Publicado em 6 jan 1999

Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS lançado a menor relativo a mercadorias procedentes de outras unidades da federação nos casos que especifica.

Resolução GSEFAZ nº 5 de 20/07/1998 - AM

Estadual - Publicado em 22 jul 1998

Estabelece procedimentos para concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (Táxi).

Resolução GSEFAZ nº 4 de 13/07/1998 - AM

Estadual - Publicado em 15 jul 1998

Disciplina Regime Especial que estabelece a obrigatoriedade das empresas transportadoras promoverem desembaraço virtual de documentos fiscais.

Resolução GSEFAZ nº 3 de 06/02/1998 - AM

Estadual - Publicado em 10 fev 1998

Institui Certificado de Credenciamento para empresa beneficiária de isenção do ICMS e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 1 de 05/01/1998 - AM

Estadual - Publicado em 8 jan 1998

Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Resolução nº 025/95-GSEFAZ, de 26 de dezembro de 1995.

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