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Exibindo: 4 normas.

Solução de Consulta AT nº 21 DE 10/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 10 jul 2023

1- Consulta. 2- ICMS. 3- prestação de serviço de transporte interestadual. 4 - o local da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é onde tenha início a prestação de serviço de transporte. 5- nas prestações interestaduais de serviços de transporte seccionado, com cláusula cif, o tomador tem direito ao crédito do icms decorrente da prestação de serviço de transporte relativamente ao trecho iniciado no amazonas, conforme o disposto no art. 20, inciso vii, do ricms.

Solução de Consulta AT nº 30 DE 10/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 10 jul 2023

1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 0016/2018-GSER. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Solução de Consulta AT nº 31 DE 10/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 10 jul 2023

1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 0016/2018-GSER. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Solução de Consulta AT nº 32 DE 10/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 10 jul 2023

1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- PEDIDO DE DETALHAMENTO DO CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO CONSTANTE DE TERMO DE OCORRÊNCIA ELABORADO NA EXECUÇÃO DE MAF. 4 - NÃO PRODUZIRÃO EFEITOS AS CONSULTAS FORMULADAS APÓS O INÍCIO DE QUALQUER PROCEDIMENTO FISCAL(ART. 276, INC. III, DOCTE). 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

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