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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 18822 DE 27/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera o Decreto nº 18.801, de 20 de dezembro de 2018.

Decreto nº 18800 DE 20/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Altera o Anexo 1 do Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 18801 DE 20/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 18802 DE 20/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND.

Decreto nº 18795 DE 17/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade do Estado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Decreto nº 18794 DE 14/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 15 dez 2018

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 18784 DE 07/12/2018 - BA

Estadual - Publicado em 8 dez 2018

Estabelece a outorga de crédito fiscal de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base.

Decreto nº 18715 DE 20/11/2018 - BA

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

Dispõe sobre a execução de despesa pelo regime de adiantamento, fixa os limites de que tratam as alíneas “a” e “h” do inciso I do art. 49 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e dá outras providências.

Decreto nº 18656 DE 29/10/2018 - BA

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 18617 DE 11/10/2018 - BA

Estadual - Publicado em 12 out 2018

Publica relação dos atos normativos não vigentes relativos a incentivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.

Decreto nº 18558 DE 17/08/2018 - BA

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 18557 DE 16/08/2018 - BA

Estadual - Publicado em 17 ago 2018

Dispõe sobre diferimento do ICMS nas saídas de querosene de aviação - QAV, nas condições que estabelece.

Decreto nº 18470 DE 29/06/2018 - BA

Estadual - Publicado em 30 jun 2018

Regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Fe

Decreto nº 18431 DE 04/06/2018 - BA

Estadual - Publicado em 5 jun 2018

Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A por produtor rural inscrito no Cadastro de Contribuinte da Secretaria da Fazenda - SEFAZ.

Decreto nº 18406 DE 22/05/2018 - BA

Estadual - Publicado em 23 mai 2018

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

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