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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 21830 DE 28/12/2022 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Recepciona o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com combustíveis que especifica.

Decreto nº 21799 DE 26/12/2022 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2023.

Decreto nº 21797 DE 23/12/2022 - BA

Estadual - Publicado em 24 dez 2022

Dispõe sobre os efeitos do disposto no art. 8º da Lei nº 14.527 , de 21 de dezembro de 2022.

Decreto nº 21796 DE 23/12/2022 - BA

Estadual - Publicado em 24 dez 2022

Dispõe sobre os efeitos da alínea "i" do inciso II e do inciso V, ambos do art. 16 da Lei nº 7.014 , de 04 de dezembro de 1996, relativos às alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 21795 DE 22/12/2022 - BA

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 21777 DE 14/12/2022 - BA

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 21767 DE 07/12/2022 - BA

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 21760 DE 01/12/2022 - BA

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Altera o Decreto nº 21.744, de 28 de novembro de 2022, na forma que indica.

Decreto nº 21755 DE 29/11/2022 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2022

Altera o Decreto nº 21.744, de 28 de novembro de 2022, na forma que indica.

Decreto nº 21744 DE 28/11/2022 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 21742 DE 23/11/2022 - BA

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 21716 DE 08/11/2022 - BA

Estadual - Publicado em 9 nov 2022

Prorroga o Decreto nº 16.970, de 19 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016.

Decreto nº 21718 DE 08/11/2022 - BA

Estadual - Publicado em 9 nov 2022

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, na forma que indica.

Decreto nº 21706 DE 28/10/2022 - BA

Estadual - Publicado em 29 out 2022

Assegura a utilização gratuita do serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário de passageiros, em todo o território do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 21701 DE 27/10/2022 - BA

Estadual - Publicado em 27 out 2022

Assegura a utilização gratuita do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Estado da Bahia,na forma que indica, e dá outras providências.

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