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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 12.040 de 28/12/2010 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 12.038 de 06/12/2010 - BA

Estadual - Publicado em 7 dez 2010

Altera o art. 16-A da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Lei nº 12.037 de 02/12/2010 - BA

Estadual - Publicado em 3 dez 2010

Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/BA, ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.

Lei nº 11.910 de 10/05/2010 - BA

Estadual - Publicado em 11 mai 2010

Dispõe sobre a proibição, no Estado da Bahia, do consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados e dá outras providências.

Lei nº 11.908 de 04/05/2010 - BA

Estadual - Publicado em 5 mai 2010

Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Lei nº 11.899 de 30/03/2010 - BA

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

Altera as Leis Estaduais nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, na forma que indica.

Lei nº 11.898 de 25/03/2010 - BA

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

Altera as Leis Estaduais nº 11.050, de 06 de junho de 2008, e nº 11.478, de 1º de julho de 2009, na forma que indica.

Lei nº 11.909 de 04/03/2010 - BA

Estadual - Publicado em 5 mai 2010

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, altera as Leis nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e nº 11.477, de 01 julho de 2009, e dá outras providências.

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