Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Lei -> 2011

Exibindo: 12 normas.

Lei nº 12.377 de 28/12/2011 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.

Lei nº 12.373 de 23/12/2011 - BA

Estadual - Publicado em 24 dez 2011

Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária.

Lei nº 13272 DE 23/12/2011 - BA

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - PROATER, e dá outras providências.

Lei nº 12.369 de 13/12/2011 - BA

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Concede remissão parcial do ICMS e dispensa multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação, nos casos que indica.

Lei nº 12.368 de 13/12/2011 - BA

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária.

Lei nº 12.362 de 21/11/2011 - BA

Estadual - Publicado em 22 nov 2011

Altera a Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, e a Lei nº 11.611, de 01 de outubro de 2009, que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Lei nº 12.352 de 08/09/2011 - BA

Estadual - Publicado em 9 set 2011

Dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no Estado da Bahia e dá outras providências.

Lei nº 12.218 de 10/06/2011 - BA

Estadual - Publicado em 11 jun 2011

Dispõe sobre a transação de créditos tributários em âmbito judicial.

Lei nº 12.217 de 09/06/2011 - BA

Estadual - Publicado em 10 jun 2011

Concede remissão de débitos fiscais relativos ao ICM e ao ICMS.

Lei nº 12.215 de 30/05/2011 - BA

Estadual - Publicado em 31 mai 2011

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Lei nº 12209 DE 20/04/2011 - BA

Estadual - Publicado em 21 abr 2011

Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Lei nº 12.051 de 07/01/2011 - BA

Estadual - Publicado em 8 jan 2011

Dispõe sobre o parcelamento de dívidas, com anistia de multas e juros oriundos de contratos de concessão ou autorização remunerada de uso dos imóveis de propriedade do Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia - IPAC ou que estejam sob a sua responsabilidade, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »