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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 31659 DE 30/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Altera dispositivos do Decreto nº30.012, de 30 de dezembro de 2009, dispõe sobre o programa de atração de empreendimentos estratégicos - PROADE, no âmbito do fundo de desenvolvimento industrial do ceará - fdi e da outras providências.

Decreto nº 31658 DE 30/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Decreto nº 29.687, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 31656 DE 29/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Regulamenta dispositivo da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, alterado pela Lei Complementar nº 148, de 24 de dezembro de 2014, concernente ao ressarcimento, aos cofres públicos, do valor do ICMS dispensado durante o exercício de 2014 na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 31653 DE 22/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 26 de dezembro de 2014.

Decreto nº 31645 DE 12/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Regulamenta a Lei nº 15.484, de 20 de dezembro de 2013 (DOE-CE de 26.12.2013), que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.

Decreto nº 31643 DE 11/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Regulamenta a Lei nº 15.366, de 4 de junho de 2013, que dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Decreto nº 31638 DE 08/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, do Decreto nº 27.411, de 30 de março de 2004, que institui o regime especial de recolhimento exclusivamente para os estabelecimentos revendedores de veículos usados, do Decreto nº 27.492, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos de emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais impressos em via única, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, por contribuintes prestadores de serviços de comunicação ou fornecedores de energia elétrica, do Decreto nº 29.199, de 27 de fevereiro de 2008, que concede benefícios de redução da base de cálculo do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas, do Decreto nº 29.248, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo destinadas às empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no âmbito da região metropolitana, do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos, do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática, do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção e do Decreto nº 31.534, de 22 de julho de 2014, que estabelece a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para os contribuintes que indica.

Decreto nº 31628 DE 21/11/2014 - CE

Estadual - Publicado em 25 nov 2014

Altera o Decreto nº 29.306, de 05 de junho de 2008, que dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS pertencente aos municípios, na forma da Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 31627 DE 21/11/2014 - CE

Estadual - Publicado em 25 nov 2014

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, e regulamenta os arts. 3º e 4º da Lei nº 15.466 , de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 31623 DE 18/11/2014 - CE

Estadual - Publicado em 20 nov 2014

Revoga o Decreto nº 31.618, de 30 de outubro de 2014 que rejeita o Convênio ICMS nº 110/2014, que autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em sua legislação tributária.

Decreto nº 31614-A DE 31/10/2014 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2014

Altera dispositivos do Decreto nº 27.439, de 03 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 13.439, de 16 de janeiro de 2004, que instituiu o prêmio por desempenho fiscal - PDF.

Decreto nº 31618 DE 30/10/2014 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2014

Rejeita o Convênio ICMS nº 110/2014, que autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelece em sua legislação tributária.

Decreto nº 31609 DE 17/10/2014 - CE

Estadual - Publicado em 20 out 2014

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 27 de outubro de 2014.

Decreto nº 31607 DE 10/10/2014 - CE

Estadual - Publicado em 21 out 2014

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 31603 DE 08/10/2014 - CE

Estadual - Publicado em 10 out 2014

Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

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