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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 32480 DE 29/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS 52/2017.

Decreto nº 32481 DE 29/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do convênio ICMS nº 52/2017.

Decreto nº 32478 DE 29/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 52/2017.

Decreto nº 32479 DE 29/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 52/2017.

Decreto nº 32482 DE 29/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação relativa ao ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 32483 DE 29/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera o Decreto nº 29.306, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 32475 DE 27/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, convênios e protocolos que indica.

Decreto nº 32462 DE 22/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Dispõe sobre a idade máxima e a idade média admitidas para os veículos que exploram todas as espécies de serviços regulares no âmbito do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Decreto nº 32461 DE 21/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Regulamenta o Bilhete Único Metropolitano no Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana do Cariri e dá outras providências.

Decreto nº 32459 DE 20/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera dispositivo do Decreto nº 32.447, de 12 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, que dispõe acerca da sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado.

Decreto nº 32454 DE 15/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Altera dispositivo do Decreto nº 32.447, de 12 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, que dispõe acerca da sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICM, incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado.

Decreto nº 32456 DE 12/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 32.269, de 27 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.259, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

Decreto nº 32447 DE 12/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, que dispõe acerca das sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado.

Decreto nº 32438 DE 08/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 8 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Decreto nº 32433 DE 04/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Estado do Ceará seja parte.

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