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Exibindo: 120 normas.

Decreto nº 33878 DE 30/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera o Decreto nº 32.543, de 8 de março de 2018, que institui e disciplina a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-E), e o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 33882 DE 30/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Decreto nº 33872 DE 26/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 26 dez 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33862 DE 22/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera o Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Decreto nº 33865 DE 22/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 25 fev 2021

Dispõe sobre a regulação dos sistemas de rede local para os serviços públicos de gás canalizado no Estado do Ceará.

Decreto nº 33858 DE 19/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33846 DE 12/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 12 dez 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33845 DE 11/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no período de final de ano.

Decreto nº 33841 DE 05/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 5 dez 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33826 DE 02/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 33824 DE 27/11/2020 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33821 DE 21/11/2020 - CE

Estadual - Publicado em 21 nov 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33820 DE 20/11/2020 - CE

Estadual - Publicado em 20 nov 2020

Regulamenta a Lei nº 17.087, de 29 de outubro de 2019, que institui o programa de conformidade tributária denominado “Contribuinte Pai D’égua” no âmbito da Administração Tributária do Estado do Ceará.

Decreto nº 33817 DE 16/11/2020 - CE

Estadual - Publicado em 17 nov 2020

Estabelece regras para a apuração e o recolhimento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária relativamente ao estoque de mercadorias relacionadas no ato normativo referido no § 12 do art. 547- a do decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

Decreto nº 33815 DE 14/11/2020 - CE

Estadual - Publicado em 14 nov 2020

Prorroga o isolamento social no estado do ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

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