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Exibindo: 25 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 30/12/2008 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2009

Prorroga, em caráter excepcional, os Termos de Acordo relativos aos contribuintes pertencentes a Instrução Normativa nº 35/2008.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 19/12/2008 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 12/12/2008 - CE

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2009.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 11/12/2008 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Estabelece para o exercício de 2009 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 08/12/2008 - CE

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Estabelece procedimentos para os contribuintes beneficiários de termos de acordo, na forma estabelecida pela Lei nº 13.025/2000, alterada pela Lei nº 14.237/2008.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 20/11/2008 - CE

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Fixa critérios para fins de comprovação de saídas de mercadorias ou bens, destinados a outras unidades da Federação, inclusive para efeito de restituição ou ressarcimento do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 30/10/2008 - CE

Estadual - Publicado em 12 nov 2008

Prorroga, excepcionalmente, os termos de acordo relativos ao comércio atacadista, na forma da Lei nº 13.025/2000, do Decreto nº 27.491/2004 e da Instrução Normativa nº 34/2005.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 02/09/2008 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2008

Altera a Instrução Normativa nº 19/2007, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes que indica, para efeito de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 22/08/2008 - CE

Estadual - Publicado em 4 set 2008

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para renovação do cadastro estabelecido no inciso II do art. 2º da Instrução Normativa nº 18, de 7.6.2006, alterado pela Instrução Normativa nº 6, de 28.6.2007, para o fim de aplicação da alíquota de 1% (um por cento) no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 08/08/2008 - CE

Estadual - Publicado em 21 ago 2008

Estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária ou antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 31/07/2008 - CE

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos ao comércio atacadista, na forma da Lei nº 13.025/2000, do Decreto nº 27.491/2004 e da Instrução Normativa nº 34/2005.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 22/07/2008 - CE

Estadual - Publicado em 28 jul 2008

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 04/07/2008 - CE

Estadual - Publicado em 8 jul 2008

Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos ao comércio atacadista, na forma da Lei nº 13.025/2000, do Decreto nº 27.491/2004 e da instrução normativa nº 34/2005.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 20/06/2008 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Altera na forma que indica os valores de referência de base de cálculo, constantes dos itens 18.14 a 18.17, e acrescenta os itens 18.18 e 18.19 à instrução normativa nº38, de 27.12.2006, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 19/06/2008 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Estabelece, em caráter excepcional, procedimentos atinentes à aposição do selo fiscal de trânsito em documentos fiscais acobertadores de operações interestaduais e relativos ao comércio exterior.

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