Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei -> 2012

Exibindo: 15 normas.

Lei nº 15261 DE 28/12/2012 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o § 1º do art. 7º e o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 15.018, de 4 de outubro de 2011.

Lei nº 15248 DE 17/12/2012 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera o art. 3º da Lei nº 15.083, de 21 dezembro de 2011.

Lei nº 15249 DE 17/12/2012 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado do Ceará.

Lei nº 15241 DE 06/12/2012 - CE

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

Dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará.

Lei nº 15228 DE 08/11/2012 - CE

Estadual - Publicado em 12 nov 2012

Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica, altera a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e a lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que trata do regime de substituição tributária com carga líquida do imposto nas operações praticadas por contribuintes dos ramos atacadista e varejista e dà outras providências.

Lei nº 15192 DE 19/07/2012 - CE

Estadual - Publicado em 24 jul 2012

Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.

Lei nº 15193 DE 19/07/2012 - CE

Estadual - Publicado em 25 jul 2012

Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 15175 DE 28/06/2012 - CE

Estadual - Publicado em 11 jul 2012

Define regras específicas para a implementação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei nº 15183 DE 28/06/2012 - CE

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI.

Lei nº 15172 DE 22/06/2012 - CE

Estadual - Publicado em 25 jun 2012

Autoriza o Estado do Ceará a efetuar pagamento de auxílio aos agricultores familiares beneficiados com o garantia-safra, criado pela Lei Federal nº 10.420, de 10 de abril de 2002.

Lei nº 15170 DE 18/06/2012 - CE

Estadual - Publicado em 22 jun 2012

Dispõe sobre a criação do programa agente rural, de ampliação da assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, e dá outras providências.

Lei nº 15157 DE 09/05/2012 - CE

Estadual - Publicado em 16 mai 2012

Dispõe sobre a inscrição nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do risco à saúde do consumo de bebidas alcoólicas.

Lei nº 15155 DE 09/05/2012 - CE

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências.

Lei nº 15.112 de 02/01/2012 - CE

Estadual - Publicado em 2 fev 2012

Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no Estado do Ceará e dá outras providências.

Lei nº 15.111 de 02/01/2012 - CE

Estadual - Publicado em 2 fev 2012

Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telemarketing e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »